CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONCEPÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Diana Galone Somer, Solange Aparecida Barbosa de Moraes Barros

Resumo


Este ensaio traz um debate sobre os conselhos e sua relevância para a sociedade civil. O objetivo central desse trabalho é refletir sobre os conselhos e as concepções de controle social e participação, os quais estão interligados. Partiu-se de uma concepção disposta na literatura quanto aos conselhos e o conceito de Controle Social o qual está ligado ao Estado e ao Capital sobre a Sociedade Civil. O termo controle social esta relacionado à possibilidade da participação da sociedade civil na tomada de decisão, que teve início com a Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada é um estudo exploratório de cunho bibliográfico: artigos, resenhas, livros sobre a temática dos conselhos, da participação e do controle social. A partir da literatura estudada compreende-se a importância dos conselhos nos três níveis de gestão, federal, estadual e municipal principalmente no que tange ao repasse de recursos. Considera-se o conselho uma ferramenta eficaz para a descentralização das Políticas Públicas (Sociais), bem como no processo de democratização.


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