Dignidade da Pessoa Humana na Pacificação das favelas cariocas

Ana Paula Lopes, Bianca Freire

Resumo


O termo pacificação, muito utilizado não surgiu agora. É possível identificar discursos de pacificação em outros momentos históricos do Brasil. Veremos aqui a origem desse discurso, seu objetivos em diferentes momentos da História, quem são pacificadores e pacificados e, como a pacificação vem sendo utilizada atualmente no Rio de Janeiro. Quando ouvimos ou lemos o vocábulo pacificação, fazemos referência direta à paz e aos seus sinônimos. Assim, poderíamos dizer que a palavra pacificação mantém sinonimicamente relação com reconciliação e com ação de aquietar. No entanto, definida no dicionário de língua portuguesa como ação ou efeito de pacificar, tornar pacífico, restabelecimento da paz, a palavra pacificação tem dado nome a diferentes ações e modos de regulação social, não só o Brasil, mas em outras partes do mundo. Deve-se ressaltar que o termo pacificação é usado desde o período colonial ibérico, principalmente na América Espanhola, como justificativa para a catequização dos povos indígenas. Durante a colonização espanhola, o termo é encontrado no discurso sobre a proibição de fazer a guerra e usar meios coercitivos para forçar a conversão dos nativos nas Américas. Em novembro de 1542, com a promulgação das Leyes Nuevas3o termo em espanhol pacificaciones se consolidou. A medida proibia a escravização dos índios na América Espanhola. As pacificaciones também foram objeto de debate entre Bartolomeu de Las Casas, contra a escravização dos índios, e Juan Gines de Sepúlveda, que defendia a guerra contra os índios em um momento histórico que ficou conhecido como Junta de Valladolid em 1550.

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