Edições anteriores

2018

v. 8, n. 2 (2018)

A Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO apresenta-se como um periódico indexado, cuja missão precípua é compartilhar os resultados de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Curso de Direito da UNIGRANRIO, por docentes e discentes, mas também por parte de pesquisadores externos que tenham interesse em submeter seus estudos para efeito de publicação. 

Neste ano de 2018, conforme foi estabelecido desde a origem do periódico, ocorreu o lançamento de uma edição no primeiro semestre e agora temos a alegria de publicar o segundo número.

Apesar das Universidades privadas não dedicarem muito espaço para atividades voltadas para pesquisa, o Curso de Direito da UNIGRANRIO tem encontrado, a partir de grupos de pesquisas que estão estruturados e chancelados pelo CNPq, campo fértil para desenvolvimento de estudos por parte de professores e alunos, conforme evidenciado nos artigos que ora são apresentados.

Para esta edição, na seção dedicada aos docentes do Curso de Direito da UNIGRANRIO, foram recebidas as contribuições dos professores Sidney Guerra e Millena Fontoura Monteiro que escreveram sobre CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E TRATAMENTO DADO AOS CRIMES DITATORIAIS NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO ENTENDIMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (OEA); seguidos pela professora Alessandra Villaça Gorgulho Ferretti que tratou do DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO REGRA OU PRINCÍPIO - INTERVENÇÃO FEDERAL E SEUS CONTORNOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO; o professor Fernando de Oliveira Pontes e Juliana Correia Frias trataram da GUARDA DE CRIANÇAS SOLICITANTES DE REFÚGIO DESACOMPANHADAS OU SEPARADAS NO BRASIL; e por fim os estudos da professora Cecilia de Almeida Silva que versou sobre OS DESAFIOS DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Quanto a seção voltada aos alunos, cujos estudos foram orientados por professores do Curso de Direito (trabalhos de conclusão de curso e/ou iniciação científica), foram selecionados os artigos de Laís Schiavon da Rocha intitulado A EFICÁCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM FACE DOS ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS – RJ; Rafael dos Santos Melo escreveu sobre O TRATAMENTO JURÍDICO DOS TRANSEXUAIS NO BRASIL; Aline Ramos de Oliveira que tratou do PARTO ANÔNIMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE A PARTIR DOS PROJETOS DE LEI; Rodrigo Cortes Pujani que se debruçou sobre os estudos relativos à JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E LEI DE ANISTIA: ANÁLISE E APLICAÇÃO AO ESTADO BRASILEIRO; e para finalizar a pesquisa de Leonardo Ribeiro Sistello da Costa relacionada aos MORADORES DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO PELO PODER PÚBLICO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

Quanto a seção destinada aos pesquisadores externos, tem-se a contribuição das professoras Ana Paula Lopes e Bianca Freire relativa à DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PACIFICAÇÃO DAS FAVELAS CARIOCAS, o estudo dos professores Sandra Regina Passos de Bragança Ferro e Luiz Bruno Lisboa de Bragança Ferro intitulado OS DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE POR CIDADES SUSTENTÁVEIS e por fim as reflexões da professora Julia Parola denominado ESTAMOS "FARTOS" DE "DIREITOS HUMANOS" ...  QUANDO COMEÇAREMOS A FALAR DE "DEVERES HUMANOS"? A CRIAÇÃO DE DEVERES HUMANOS ECOLÓGICOS PARA EQUILIBRAR OS DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS.

Com efeito, a investigação científica apresenta-se como um aspecto imprescindível na formação acadêmica proporcionada pelos cursos de Direito e a união existente entre pesquisa e prática pedagógica consiste numa ferramenta indispensável para uma produção do saber cujo destinatário final é a própria sociedade. Assim, evidencia-se que um dos grandes benefícios para o ensino advindos da investigação científica decorre da indissociabilidade existente entre pesquisa, ensino e extensão.

A comunidade acadêmica da UNIGRANRIO, em especial do Curso de Direito, encontra-se em festa. Não apenas pelo lançamento de novo número de seu periódico, mas por colaborar para a difusão do conhecimento jurídico e, por consequência, por ajudar a forjar o exercício da cidadania no Brasil.  Boa leitura à todos e todas e que venham novas publicações!


Duque de Caxias – RJ, 15 de novembro de 2018.

119 Aniversário da Proclamação da República.

 

Prof. Dr. Sidney Guerra

Editor

v. 8, n. 1 (2018)

A Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO, foi criada no ano de 2008 e teve seu primeiro número lançado em 05 de dezembro daquele mesmo ano. Na ocasião, a Coordenação do Curso de Direito era desenvolvida por este signatário que vislumbrou, à época, que a edição de um canal como este, seria importante para oportunizar a publicação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Curso de Direito da UNIGRANRIO.

A proposta original era de existir três sessões: a primeira, destinada aos docentes do Curso de Direito; a segunda, aberta ao público interessado em enviar suas contribuições; e a terceira, voltada para pesquisas realizadas por alunos da graduação que tenham obtido grau máximo em seus trabalhos.

No ano de 2014 o periódico teve seus trabalhos paralisados e agora, a convite do Coordenador do Curso de Direito – Prof. Dr. Edson Medeiros Branco Luiz, a mencionada Revista, que foi idealizada e criada há 10 anos, retorna suas atividades.

Novamente com a difícil, mas agradável tarefa de ser o editor responsável pela Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO é que retoma-se o projeto original com a publicação de artigos elaborados por professores do Curso, convidados e alunos que obtiveram o grau máximo em seus trabalhos de conclusão de curso.

O primeiro deles, de autoria do professor doutor Sidney Guerra e da mestranda Raphaela Rodrigues Costa intitulado O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO E A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS se propõe a analisar o direito fundamental à boa administração, a partir da perspectiva de que os interesses da coletividade precisam ser atendidos em alto grau de qualidade e prioridade, fazendo com que a conduta do administrador seja pautada na máxima da fundamentalidade do direito a uma boa administração, uma vez que atendidos e respeitados os direitos do cidadão, alcança-se a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Na mesma linha que contempla os direitos fundamentais,  principalmente em tempos de crise, onde os direitos da pessoa humana acabam sendo aviltados com maior intensidade, a professora mestra Carla Ferreira Gonçalves se debruçou sobre o interessante tema que trata dos DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, FRENTE A CRISE DO ESTADO SOCIAL E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE. Aqui a autora identifica os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988 e afirma que a Constituição dirigente é aquela que contém orientações e estabelece programas para a atuação futura dos órgãos do Estado, portanto as normas programáticas são as dirigidas aos órgãos estatais que exigem o desenvolvimento do Estado para que seja garantido o princípio da justiça social.

Nesta esteira a advogada Silvia Campos Paulino, por meio de um discurso jurídico-filosófico, disserta que um dos caminhos para a felicidade se dá também pela observância do mínimo existencial e nos apresenta o artigo O MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIAL E O DIREITO A BUSCA DA FELICIDADE.

Tema igualmente interessante, principalmente pelos episódios ocorridos no Espírito Santo e Rio de Janeiro, que envolveram as polícias militares daqueles dois Estados da Federação, foi apresentado pelo Professor Marcelo Queiroz e por João Pedro Corrêa que versa sobre A GREVE NO DIREITO BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO AO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS MILITARES DA BAHIA E RIO DE JANEIRO. Em suas análises os autores afirmam que a greve é um dos principais mecanismos de reivindicação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho e salário e que embora o direito à greve seja constitucionalmente assegurado pela Carta Magna de 1988, a evolução desse direito social é pouco abordada no ponto de vista histórico e jurídico. Além da evolução deste instrumento de reivindicação trabalhista ao longo das diversas Constituições que vigeram no Brasil, apresenta também considerações sobre a greve no serviço público brasileiro, inclusive por militares estaduais.

O Professor Wagner Rabello Júnior traz à baila AS IMPLICAÇÕES DO PODER DE POLÍCIA DO JUIZ ELEITORAL NO CONTROLE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ocasião em que afirma que o controle das eleições por meio do poder de fiscalização efetuado pelos juízes eleitorais revela uma peculiaridade da justiça eleitoral no cenário do poder judiciário brasileiro, uma vez que, em regra, um dos princípios que regem a atuação dos magistrados é o da inércia, ou seja, o magistrado somente poderia atuar quando provocado, o que não ocorre na fiscalização de propaganda eleitoral. Tema que tem suscitado diversos debates, o autor desvenda a questão e esclarece a aplicação do poder de polícia da justiça eleitoral no controle das eleições.

Por fim, a professora doutora Lilian Balmant Emerique apresenta o artigo intitulado PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE que trata da relação entre políticas públicas de direitos sociais e Poder Judiciário, enfrentando aspectos teórico-práticos do controle judicial, especialmente com referência ao direito à saúde. Constata-se a necessidade de mapeamento do fenômeno da judicialização e a produção de estudos que auxiliem a construção de políticas judiciárias sobre o assunto para otimizar a atuação dos juízes.

Quanto a produção discente, foram apresentados os trabalhos elaborados por Stephanie Silva Ferreira Chaves e Caio Cesar Moraes Grande Guerra, que obtiveram o grau 10,0 (dez) quando da elaboração do trabalho de conclusão de curso.

O primeiro, apresentado em dezembro de 2016, orientado pelo Prof. Dr. Sidney Guerra, versou sobre O INSTITUTO JURÍDICO DO REFÚGIO NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DOS HAITIANOS.

O segundo, apresentado em dezembro de 2017, orientado pelo Prof. Dr. Joaquim Oliveira, tratou da  CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO IMPEDITIVO A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.

O Curso de Direito da UNIGRANRIO retoma esse belo projeto e colabora na elaboração e difusão do conhecimento jurídico, ajudando a fortalecer o sentido de cidadania. Ademais, a pesquisa se apresenta como elemento indispensável no aprimoramento técnico e acadêmico e produz benefício para o ensino, consagrando a indissociabilidade existente entre pesquisa, ensino e extensão.

Oxalá que a Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO tenha vida longa e possa produzir belos frutos, a exemplo do que fez no passado, a partir de pesquisas docentes e discentes e que tornem referências e inspiração para muitos outros. 



Duque de Caxias, 21 de maio de 2018.


Prof. Dr. Sidney Guerra

Editor

 

 

 


2014

v. 7, n. 1 (2014)

Prezados leitores,

Nessa nova oportunidade, ratificando a importância da Revista de Direito da Unigranrio para o estímulo e desenvolvimento da pesquisa jurídica em nosso país, especialmente dos docentes e discentes dessa instituição, gostaríamos de trazer-lhes a nova edição dessa revista.

Conforme havíamos anunciado na edição anterior, o ano de 2014 representou muito para todos nós, que temos a honra de fazer parte do curso de Direito da Unigranrio. Isto porque, foi o ano em que celebramos 20 anos de existência do curso, nesta instituição.

Incentivados por esse motivo, trouxemos nessa edição seis ótimos artigos. Quatro deles foram escritos por nossos professores, abordando temáticas jurídicas relevantes e atuais. Além desses, como representação do envolvimento acadêmico de professores com alunos, e como forma de incentivar os alunos na elaboração de suas monografias, foi escolhido o excelente trabalho de um de nossos alunos, fruto de pesquisas acadêmicas em seu trabalho de conclusão do curso.

Assim como nas últimas edições, gostaríamos de fazer um convite ao corpo discente, para que procurem seus professores com discussões jurídicas e, em conjunto, desenvolvam pesquisas jurídicas de temas atuais. Verifiquem na página da revista os parâmetros adequados ao perfil editorial das publicações. Na próxima edição, seu artigo poderá ser publicado.

Sem mais demora, desejamos a todos uma boa leitura, e um excelente início de semestre letivo.

 

Até a edição de 2015!



Vólia Bomfim Cassar – Coordenadora Geral do Curso de Direito da UNIGRANRIO

Edson Medeiros Branco Luiz – Coordenador do Curso de Direito da UNIGRANRIO

Litiane Motta Marins Araújo – Assistente da Coordenação do Curso de Direito da UNIGRANRIO – Campus I

Ívano Reis – Assistente da Coordenação do Curso de Direito da UNIGRANRIO – Campus II

 

Raphael Cabral Teixeira – Professor do Curso de Direito da UNIGRANRIO


2013

v. 6, n. 1 (2013)

Prezados leitores,

Certos da importância que a Revista de Direito da UNIGRANRIO tem para o estímulo à pesquisa jurídica e ao desenvolvimento dos docentes e discentes da nossa instituição, estamos felizes em lançar mais uma edição dessa revista.

Neste presente número, continuamos no firme propósito de apresentar uma revista heterogênea, no que diz respeito aos temas discutidos.

Na primeira seção, dedicada aos artigos dos docentes, apresentamos três trabalhos:

No primeiro artigo, a autora e coordenadora do curso de Direito da UNIGRANRIO, Profa. Vólia Bomfim Cassar, apresenta o interessante embate e as implicações práticas acerca dos “Trabalhadores Avulsos e a MP 595/12”.

Em seguida, o segundo artigo escrito pelo Prof. Raphael Cabral Teixeira, que tem como título “Estratégias de Tutelas Judiciais para Efetivação de Políticas Públicas” trata da emblemática discussão acerca do controle jurisdicional para se perseguir a efetividade na realização de políticas públicas no Brasil.

O último artigo da Seção de Artigos de Docentes, trata da “Regulamentação da Aviação Internacional”. Escrito pelos professores Fernando Pontes e Getúlio Braga, o artigo trata de algumas Convenções que tem o objetivo de estruturar o ordenamento jurídico da aviação civil internacional.

Na segunda seção, contamos com dois artigos escritos por discentes, sob a orientação de docentes da UNIGRANRIO. Antes de apresenta-los, cumpre ressaltar que essa produção é fruto do desenvolvimento de pesquisas acadêmicas no âmbito do nosso curso, e representa a materialização do envolvimento acadêmico, de professores e alunos, em um mesmo objetivo, qual seja, o de contribuir para a pesquisa jurídica em nosso país. Isso nos alegra, pois demonstra a interação entre discentes e docentes, na formação de grupos de pesquisas e sobretudo no processo de elaboração das monografias de conclusão de curso.

No primeiro artigo, a produção discente está representada pelo trabalho da aluna Vanessa Reis da Silva Francisco, sob a orientação da Profa. Carla Ferreira Gonçalves. O artigo “Adoção e seus desdobramentos: a responsabilização civil decorrente da devolução de crianças adotadas” vem trazer uma interessante discussão acerca das consequências jurídicas quando é possível a devolução do adotado ao abrigo, pela família substituta.

Já o segundo artigo, produzido com base no grupo de pesquisa (UNIGRANRIO-PROPEP), coordenado pelo Prof. Paulo Roberto de Souza Junior, faz uma abordagem contemporânea, no âmbito da família brasileira, acerca da licença-maternidade na união estável homoafetiva.

Aproveitamos também esse novo número para fazer um convite, principalmente a você, caro aluno: encaminhem-nos seus trabalhos! Busquem seus professores com novas ideias e novas discussões jurídicas e, em conjunto, contribuam para o desenvolvimento da pesquisa jurídica na UNIGRANRIO. Será um prazer avaliar e publicar novos artigos de discentes e docentes, desde que adequados ao perfil editorial da nossa revista.

Por último, gostaríamos de anunciar que a próxima edição da Revista será especial. Isso porque o Curso de Direito da UNIGRANRIO estará comemorando 20 anos em 2014. Esse é um motivo de muita alegria, que queremos refletir nos trabalhos e pesquisas apresentados nesse ano que se inicia.

Sem mais demora, desejamos a todos uma boa leitura.

Vólia Bomfim Cassar – Coordenadora do Curso de Direito da UNIGRANRIO
Litiane Motta Marins Araújo – Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da UNIGRANRIO
Cecília Alves da Silva – Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da UNIGRANRIO
Raphael Cabral Teixeira – Professor do Curso de Direito da UNIGRANRIO

2012

v. 5, n. 1 (2012)

Prezadas e Prezados Leitores,

 

Como temos feito semestralmente, apresentamo-lhes mais um número de nossa Revista de Direito da Unigranrio.

 

Neste número, procuramos mais uma vez privilegiar a heterogeneidade de temas e abordagens que tem caracterizado às nossas edições e, principalmente, privilegiar a produção discente, garantindo que alunos de graduação e recém-formados possam contar com um espaço de divulgação para seus trabalhos de pesquisa. Neste sentido, é motivo de orgulho observar que a demanda por publicação dos nossos alunos de graduação (bem como a qualidade de seus trabalhos) tem adquirido tal relevância, que o quantitativo de suas publicações selecionadas para este número já é equivalente ao número de trabalhos escolhidos entre os docentes da instituição.

 

Para os próximos números, este permanecerá sendo o nosso “sul” (“sul” como a expressão de uma busca pelo autêntico, pelo original, e não pela reprodução acrítica dos padrões do “norte” que, em larga medida, ainda caracterizam a vida acadêmica em nosso país): a constituição deste como um espaço de veiculação para trabalhos de pesquisa de qualidade, produzidos por docentes (internos e externos à Universidade do Grande Rio) e, particularmente, produzidos por discentes (internos e externos à instituição), que sempre poderão contar com nossa especial consideração. Por isso mesmo, aproveitamo-nos deste “editorial” para o convite: encaminhem-nos suas produções! Teremos prazer em avaliá-las e publicá-las, na medida em que estejam adequadas ao perfil editorial de nosso periódico.

 

Neste número, são três os trabalhos de docentes publicados: o primeiro artigo, de autoria da Profa. Vólia Cassar, apresenta as mais recentes transformações na legislação que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; em seguida, publicamos um trabalho do Prof. Sidney Guerra, em co-autoria com o mestrando Alexandre Maciel Simões (da Universidade Católica de Petrópolis), em que os autores analisam a força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos, considerando o fim da prisão por dívida no Brasil; por fim, um interessante ensaio teórico produzido pelo Prof. Washington Luiz Jr. acerca das noções de “Mínimo Existencial” e “Reserva do Possível” no contexto do estado mínimo contemporâneo.

 

A produção discente está representada por mais três artigos, todos produzidos a partir de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) apresentados à Universidade do Grande Rio. O primeiro deles, de Juliana Paschoal Pinheiro (orientada pela Profa. Carla Ferreira), explora a ideia de flexibilização do direito do autor na sociedade da informação; o segundo artigo, escrito pelo (então) aluno Victor Hugo de Oliveira Souza (que contou com a orientação do Prof. Jalles Pires) contempla um ensaio – instigante, na medida em que o autor opta por uma reflexão de caráter crítico,  a um só tempo analítica e opinativa – sobre a questão candente do ativismo judicial; e então, um artigo produzido por Nátali da Cruz Belfort (a partir de TCC que contou com a minha orientação), sobre o atualíssimo debate em torno das alterações no Código Florestal, pretendidas pelos “ruralistas” e rechaçadas pelos assim chamados “ambientalistas”.

 

Boa leitura a todas e todos!

 

Prof. Hailton Pinheiro de Souza Jr.


2011

v. 4, n. 2 (2011)

Com muita alegria, chegamos ao fim de mais um ano de atividades acadêmicas na UNIGRANRIO, apresentando este novo número da Revista Eletrônica de Direito.

Mais uma vez, nossa revista contempla não apenas a publicação de artigos produzidos pelos docentes da UNIGRANRIO, mas de docentes de outras instituições de ensino superior e, o que mais nos enche de orgulho, uma relevante produção discente, fomentada sobretudo no processo de elaboração das monografias de conclusão de curso.

Neste número, a primeira seção conta com quatro trabalhos: da Profa. Edna Raquel Hogemann e Gláucia Almeida, sobre acesso à justiça a partir da experiência de Justiça Itinerante em Duque de Caxias; dos Prof. Hailton Pinheiro e Mariana Trotta, um trabalho produzido no âmbito da Semana da Escola de Ciências Sociais Aplicadas, sobre reconhecimento das populações quilombolas; do Prof. Sidney Guerra, um trabalho sobre Meio Ambiente Cultural e, por fim, um interessante artigo sobre a Lei do Inquilinato, assinado pela Profa. Veronica Lagassi.

A seção seguinte, de artigos dos discentes, conta com os trabalhos de Priscilla dos Santos Gomes (e co-autoria da Profa. Veronica Lagassi), sobre direitos trabalhistas dos empregados na indústria de petróleo e gás, além da íntegra da monografia de conclusão de curso de Joyce Aragão da Silva, sobre recolhimento compulsório de crianças e adolescentes dependentes químicos.

Por fim, na seção de artigos externos, publicamos artigo do Prof. João Carlos Castellar, em que o mesmo aborda a questão da representação para fins penais nos crimes contra a liberdade sexual.

É sempre um prazer encerrar um período de tanto trabalho e realizações diversas publicando mais esta contribuição ao desenvolvimento da ciência do Direito em nosso país.

Boa leitura!

Prof. Msc. Hailton Pinheiro

v. 4, n. 1 (2011)

É com enorme satisfação que anunciamos o lançamento de mais um número da Revista Eletrônica de Direito da UNIGRANRIO.

 

Prosseguindo no firme propósito de propiciar, para a comunidade acadêmica interna e externa ao Curso de Direito da UNIGRANRIO, um espaço destinado ao incentivo à pesquisa, destacamos que o presente número conta com quantitativo equivalente de trabalhos apresentados por docentes e por discentes/recém-egressos, o que para nós se coloca como um indicativo do crescente interesse que a atividade científica no campo jurídico tem despertado nos estudantes e jovens profissionais desta e de outras instituições.

 

A primeira seção, dedicada aos artigos dos docentes, conta com dois trabalhos produzidos no campo do Direito Ambiental – campo no qual nossa revista tem se destacado, com novas e relevantes contribuições a cada número. O primeiro, produzido em co-autoria pelos Prof. Sidney Guerra e Pedro Curvello Avzaradel, problematiza a atualíssima questão da responsabilidade socioambiental no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), recém editada. O trabalho seguinte, escrito pelo Prof. Hailton Pinheiro, propõe algumas breves considerações sobre o crime de curandeirismo à luz dos dispositivos de Direito Ambiental e Direito Internacional Ambiental que asseguram a proteção ao conhecimento tradicional.

 

Além destes, temos o artigo de autoria dos Prof. Carla Gonçalves e Joaquim Humberto Oliveira, que propõe a urgente reflexão em torno da questão das inovações tecnológicas e suas conseqüências, relacionadas à emergência da “sociedade da informação” que, inaugurando novas formas de sociabilidade, demanda novas construções éticas, políticas e jurídicas. Por fim, ainda na seção docente, a Profa. Verônica Lagassi nos propicia uma análise crítica do estabelecimento do Direito Penal Econômico como ramo distinto do Direito Penal que, por isso mesmo, posiciona-se ao largo dos princípios e preceitos norteadores deste último, com isso produzindo uma série de conseqüências percucientemente analisadas pela autora.

 

A segunda seção, dedicada aos artigos dos discentes, materializa alguns resultados do fomento ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas no âmbito do Curso de Direito da UNIGRANRIO, que tem produzido gratas surpresas.

 

No primeiro artigo, por exemplo, podemos perceber a propriedade com que a discente Gabriela Mesquita, pesquisadora de Iniciação Científica vinculada ao Projeto “Direito, Estado e Cidadania” – coordenado pelo Prof. Sidney Guerra – aborda o Direito Internacional Humanitário no âmbito dos conflitos armados, demonstrando toda sua capacidade analítica.

 

O artigo seguinte, a seu turno, corresponde à versão adaptada do Trabalho de Conclusão de Curso do discente Alexander Pereira da Costa, orientado pelo Prof. Joaquim Humberto Oliveira, que foi agraciado com o grau máximo e indicação para publicação, em razão não apenas da qualidade do trabalho escrito, mas da propriedade com que o tema da judicialização do direito à saúde foi abordado, pelo discente, junto à banca.

 

Os últimos dois artigos deste número correspondem a trabalhos enviados à Revista em razão do Concurso de Artigos promovido por ocasião da Semana Jurídica “Direitos Humanos – Uma Abordagem Interdisciplinar”, realizada entre 9 e 13 de maio de 2011, que premiou com obras jurídicas o melhor trabalho produzido por estudante de graduação acerca da temática dos Direitos Humanos.

 

O trabalho premiado, da discente Fernanda Martins Fernandes Pereira, propõe uma inovadora análise da relação entre direitos e garantias individuais e a superexploração da imagem dos participantes de “reality shows”; a partir desta engenhosa proposição, a autora nos brinda com uma interessante e utilíssima análise da relação entre mídia e direitos humanos.

 

Por fim, na seção de artigos externos, temos o artigo da advogada Graziella Uliana de Mello, não avaliado no âmbito do Concurso – voltado ao público discente, conforme edital publicado –, o que não obstou à sua publicação neste número, face à relevante contribuição que propõe para a análise dos desdobramentos jurídicos do conflito palestino-israelense. Escrito por uma advogada paulista, este último trabalho demonstrou-nos a capacidade de difusão e amplo interesse despertado pelo Concurso, estimulando-nos a realização de novas ações de natureza equivalente.

 

A publicação deste número assinala o fim de um período de grandes realizações no seio do Curso de Direito da Unigranrio, especialmente no que concerne à pesquisa e extensão, pilares fundamentais do ensino superior. Realizações que procuramos expressar nestas páginas, e desejamos ver reproduzidas nos semestres vindouros.

 

Boa leitura!

 

Prof. Dr. Sidney Guerra

Prof. Msc. Hailton Pinheiro

(Editores)


2010

v. 3, n. 2 (2010)

 

A Revista de Direito da UNIGRANRIO vem a lume, neste quinto número (Vol. 3. n.2. 2010), exitosa no propósito de servir de estímulo à pesquisa do direito e ao desenvolvimento do seu corpo discente.

Instrumento valioso para a difusão de pensamentos na comunidade acadêmica, traz contribuições de inegável atualidade e relevância do corpo docente e discente da universidade, bem como de autores convidados, destacando-se, neste número, temas de direito internacional, ambiental e constitucional.

Ideias instigantes para a criação de uma Organização Internacional do Meio Ambiente e o exame do Sistema Interamericano de Direitos humanos deixam manifesto nosso compromisso com a consolidação da vida digna do ser humano numa perspectiva que, ao invés de afastar, justapõe as dimensões locais, regionais e internacional.

Nessa linha, aliás, a Revista brinda seus leitores com trabalho estimulante a respeito da relação do direito de acesso à informação pública com o direito intergeracional ao meio ambiente sadio.

A matéria ambiental ainda exsurge em artigo dedicado à problemática das operações urbanas consorciadas, que revela, além disso, pela referência que faz à problemática do estado de exceção, importante preocupação com à capacidade regulatória do direito no regime democrático. Ideias relacionadas ao estado de exceção e à normatividade da Constituição, a propósito, ocuparam, sob o olhar da teoria constitucional, outro trabalho neste número.

Num feliz exemplo de interdisciplinariedade, a adequação do complexo normativo às necessidades da atualidade foram destaque, igualmente, no artigo que analisa a flexibilização das relações de trabalho e sua causas.

Enfim, nossos leitores ainda encontram neste quinto número instigante contribuição ao direito aeronáutico em artigo destinado ao estudo das aeronaves e sua utilização.

Aproveitem.

Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2010.

Prof. Dr. Sidney Guerra – Editor Responsável

Prof. Me. Paulo Corval – Co-Editor Responsável

v. 3, n. 1 (2010)

      O quarto número da Revista de Direito da UNIGRANRIO (Vol. 3. n.1. 2010) reafirma o potencial deste importante veículo jurídico para a difusão de idéias na comunidade acadêmica.

      A Revista perpetua com êxito a capacidade de difundir contribuições de docentes da UNIGRANRIO, docentes externos e discentes, incluindo os recém egressos, sempre com artigos de qualidade.

      Neste número, os trabalhos selecionados abordam temas atuais como a prisão civil do devedor, a constitucionalidade das contribuições sindicais e a ausência de garantias nos processos de argüição de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral.

      Temos o júbilo de poder contar novamente com um artigo elaborado por uma discente e que trata da questão do nexo de causalidade entre os recursos repassados e os gastos realizados em razão de convênios celebrados com a Administração Pública Federal.

      O quarto número da Revista de Direito da UNIGRANRIO (Vol. 3. n.1. 2010) inclui, ainda, importante debate teórico sobre a teoria da justiça como equidade de J. Rawls e as críticas oriundas de autores neoliberais e comunitaristas.

      Por fim, traz importantes debates relativos ao meio ambiente em suas dimensões laboral e urbana, tratando assuntos como a precarização do meio ambiente do trabalho no espaço urbano e a política urbanística na ordem constitucional brasileira.

      A publicação do quarto número da Revista deixa clara a perenidade e importância do veículo, que segue no caminho certo, atingindo seus objetivos, difundindo debates atuais e contribuindo para a construção do saber jurídico.

               Duque de Caxias 21 de junho de 2010.

               Prof. Dr. Sidney Guerra – Editor Responsável              

               Prof. Msc. Pedro Avzaradel – Co-Editor responsável  


2009

v. 2, n. 2 (2009)

 

     A Revista de Direito da UNIGRANRIO chega ao seu terceiro número e se consolida como importante veículo jurídico para difusão de idéias da comunidade acadêmica.

     Apesar das dificuldades ainda existentes para a realização de pesquisa no Brasil, a Revista tem recebido contribuições de docentes da UNIGRANRIO, docentes convidados e alunos (em nível de pós-graduação e graduação, inclusive de outras IES), possibilitando a escolha de artigos de qualidade.

     As contribuições recebidas versam sobre relevantes assuntos e contemplam estudos sobre o Estado, processo integracionista, direito de propriedade, educação, democracia, cidadania, direitos humanos.

     Este número contempla, ainda, aspectos de notória atualidade e vanguardismo, tais como a recente Crise Econômica - iniciada em 2008 e ainda não superada, a questão dos chamados transexuais e a possibilidade de troca de nome.

     Por fim, traz importantes reflexões teóricas nas searas do Direito Penal e da Teoria do Direito, nesta última a partir do referencial de Karl Marx.

     No aniversário de 15 anos do Curso de Direito da UNIGRANRIO, a chegada do terceiro volume de sua Revista é motivo de grande júbilo e alegria por estar a publicação em consonância com os mais elevados e nobres valores existentes no Estado Democrático de Direito.

               Duque de Caxias 15 de dezembro de 2009

               Prof. Dr. Sidney Guerra – Editor Responsável

               Prof. Msc. Pedro Avzaradel – Co-Editor responsável 

 

v. 2, n. 1 (2009)

   Temos a grata satisfação de nos dirigir à comunidade acadêmica, no sentido de comunicar a publicação da segunda edição da Revista de Direito da UNIGRANRIO.

   A grande novidade é que a publicação já encontra-se devidamente indexada, em consonância com as diretrizes fixadas pelas agências que regulam a matéria. 

   Indubitavelmente que a indexação do periódico traduz-se em importante estimulo à publicação de artigos por docentes, discentes e demais pesquisadores de todo o país.

   Quanto ao conteúdo do segundo número, impende assinalar que a Revista conta com textos atuais e de alta qualidade na perspectiva da teoria do direito, bem como na aplicação prática de diversos institutos jurídicos.

   No primeiro grupo de trabalhos, cuja reflexão teórica é de grande relevância, estão textos que abordam o modelo procedimental do direito, a relação entre o princípio do contraditório e a busca pela justiça e as possibilidades do conceito de poliarquia.

   Também são expressivas as reflexões acerca do conceito de jus cogens a partir da prática na Corte Interamericana de Direitos Humanos, dos efeitos da globalização sobre o universo juslaboral e do recém criado Conselho de Direitos Humanos da ONU.

   No bloco de artigos científicos que tratam da aplicação prática de institutos constitucionalmente consagrados, evidencia-se a abordagem do usucapião no contexto da questão urbana, da prescrição no âmbito das relações laborais, a tutela do meio ambiente e a extensão da imunidade aos livros eletrônicos.

   Pela riqueza das contribuições dos vários articulistas, a Revista de Direito da UNIGRANRIO n. 2, confirma a vocação científica do periódico, bem como seu potencial para difundir importantes idéias e debates acadêmicos no cenário nacional e internacional.

   Com alegria, recebemos mais esta publicação em nossa UNIGRANRIO.

Duque de Caxias 15 de junho de 2009 

Sidney Guerra – Prof. Dr. Editor Responsável

Pedro Avzaradel – Prof. Msc. Co-Editor responsável

  

 


2008

v. 1, n. 1 (2008)

A Universidade do Grande Rio, cujo campus principal encontra-se no Município de Duque de Caxias, concebeu o seu Curso de Direito no ano de 1994. Fato importante não apenas para a Instituição, mas, sobretudo, para a cidade. Isso porque Duque de Caxias é um município com grandes disparidades sócio-econômicas que contempla um parque industrial e tecnológico extremamente poderoso e problemas sérios no campo social. Essa idéia é chancelada por dados fornecidos pelo IBGE no ano de 2007 que divulgou o PIB dos 5.560 municípios existentes em 2002, quando o PIB brasileiro era de R$ 1,3 trilhão e revelou que nove municípios respondiam por um quarto dessa renda.

Em 2002, metade do PIB (Produto Interno Bruto) nacional estava concentrada em apenas 1,3% dos municípios brasileiros (70 de um total considerado de 5.560), onde morava um terço (33,3%) da população. Nove municípios sozinhos - seis deles localizados na região Sudeste - respondiam naquele ano por um quarto (25%) de todos os bens e serviços produzidos no país. Nelas viviam somente 15,2% dos brasileiros.

Naquela oportunidade, Duque de Caxias se apresentava em sexto lugar, atrás apenas dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus e Belo Horizonte. Apesar dessa colocação importante no cenário nacional, Duque de Caxias apresenta ainda sérios problemas para sua população: pobreza, proliferação de doenças (a dengue, por exemplo) e a falta dos seguintes itens : alimentos, água potável, sensação de segurança, emprego, moradia digna etc.

A Universidade do Grande Rio também por intermédio de seu Curso de Direito procura preencher uma lacuna existente nos pontos que envolvem a participação da sociedade em assuntos de relevância social, despertando o verdadeiro sentido do exercício da cidadania.

Ao nos aproximarmos do XV aniversário de criação do Curso de Direito da Unigranrio concretizamos mais uma ação importante nessa direção: o lançamento da Revista Eletrônica que pretende ser um veículo de informação importante no alcance desse desiderato.
A Revista de Direito da Unigranrio é dividida em três partes e contempla estudos desenvolvidos por pesquisadores que integram o corpo docente do Curso de Direito da Unigranrio, docentes convidados e discentes que se destacam em pesquisas que alcançam a nota máxima quando da elaboração do trabalho de conclusão de curso e/ou de iniciação científica.

Frise-se, por oportuno, que a pesquisa científica está concebida como a realização concreta de uma investigação planejada, desenvolvida e redigida de acordo com as normas da metodologia consagradas pela ciência. É o método de abordagem de um problema em estudo que caracteriza o aspecto científico de uma pesquisa.

Ademais, a pesquisa se apresenta como elemento indispensável no aprimoramento técnico e acadêmico e, por conseqüência, traz grande benefício para o ensino, consagrando a indissociabilidade existente entre pesquisa, ensino e extensão. Indubitavelmente é motivo de grande júbilo para todos nós.

Duque de Caxias, 5 de dezembro de 2008.
Sidney Guerra – Professor Doutor.
Coordenador do Curso de Direito da Unigranrio
Editor Responsável

NOTA EDITORIAL

A primeira edição da Revista de Direito da Unigranrio apresenta a proposta plural e atual do periódico, com artigos dos membros do Conselho Editorial da Revista, bem como de trabalhos desenvolvidos por docentes da Unigranrio e de outras instituições, além de contribuições de ex-alunos da instituição.
Os artigos que compõem o primeiro número abordam temas variados e de destaque na atualidade, cumprindo sublinhar as consistentes reflexões acerca das categorias de justiça, cidadania e democracia, trabalhadas em alguns dos textos publicados.

Os textos contemplam temas atuais como a bioética, a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, conflitos ambientais e o papel do direito na gestão de riscos ecológicos. São abordadas questões de aspecto global como a internacionalização da pobreza, a globalização, a ingerência humanitária e o conceito de guerra justa.
O primeiro número da Revista de Direito da Unigranrio aborda ainda reflexões acerca dos direitos humanos do ponto de vista do ordenamento interno, revisitando os conceitos de cidadania, nacionalidade e intimidade. Traz, por fim contribuições para análises crítica do direito penal, da criminalização de condutas como forma de controle social e da prática autoritária do Estado mesmo sendo este limitado por uma legislação considerada liberal.
Feitas essas considerações, resta agora a leitura do primeiro número deste periódico que certamente se tornará uma referência pela pluralidade, atualidade e consistência de suas colaborações para as áreas jurídica e científica.

Duque de Caxias, 5 de dezembro de 2008.
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Professor Mestre
Co-editor Responsável


1 a 12 de 12 itens